Direito Processual Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Ação penal — princípios, espécies e condições
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Questão 2 · Certo ou Errado
O direito de ação penal tem natureza concreta, de modo que só existe se a sentença final reconhecer a procedência da acusação.
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Gabarito: Errado
Errado. Prevalece a teoria abstrata: o direito de ação é autônomo em relação ao direito material e existe ainda que o pedido seja julgado improcedente. A teoria concreta, que condicionava a existência da ação a uma sentença favorável, está superada.
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