Direito Processual Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questões de Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989)
6 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989)Nos crimes hediondos, a prisão temporária terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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Gabarito: Errado
Errado. O prazo de 5 dias, prorrogável por igual período, é a regra geral do . Nos crimes hediondos e equiparados, a temporária tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (Lei nº 8.072/1990, ).
Situação hipotética: Recebida a denúncia contra Márcio pela prática de roubo, o Ministério Público, já no curso da ação penal, requereu ao juiz a decretação da prisão temporária do réu, alegando que ele poderia intimidar as testemunhas.
Nessa situação, como o roubo integra o rol da Lei nº 7.960/1989, o juiz poderá decretar a prisão temporária requerida.
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Errado. A prisão temporária destina-se a viabilizar as investigações do inquérito policial (Lei nº 7.960/1989, ) e só cabe nessa fase. No curso da ação penal, a cautelar adequada para proteger a instrução é a prisão preventiva (CPP, ), se presentes seus requisitos.
Decorrido o prazo contido no mandado de prisão temporária, a autoridade responsável pela custódia deverá pôr imediatamente o preso em liberdade, independentemente de nova ordem judicial, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da temporária ou da decretação da prisão preventiva.
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Certo. É a redação do (incluído pela Lei nº 13.869/2019). O mandado deve conter o período de duração da prisão e o dia em que o preso deverá ser libertado (§ 4º-A).
Havendo representação da autoridade policial pela prisão temporária, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público, e o despacho que decretar a prisão deverá ser fundamentado e prolatado em até 24 horas, contadas do recebimento da representação.
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Certo. Pelo , na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz ouvirá o MP antes de decidir; pelo § 2º, o despacho que decretar a temporária deverá ser fundamentado e prolatado em 24 horas, contadas do recebimento da representação ou do requerimento.
A prisão temporária é decretada pelo juiz, em face de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, não podendo ser decretada de ofício.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 7.960/1989, .
A prisão temporária tem prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 7.960/1989, ; nos hediondos, 30 + 30 dias.