Direito Processual Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989)
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Questão 3 · Certo ou Errado
Decorrido o prazo contido no mandado de prisão temporária, a autoridade responsável pela custódia deverá pôr imediatamente o preso em liberdade, independentemente de nova ordem judicial, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da temporária ou da decretação da prisão preventiva.
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Gabarito: Certo
Certo. É a redação do (incluído pela Lei nº 13.869/2019). O mandado deve conter o período de duração da prisão e o dia em que o preso deverá ser libertado (§ 4º-A).
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