Direito Processual Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 4 · Certo ou Errado
Havendo representação da autoridade policial pela prisão temporária, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público, e o despacho que decretar a prisão deverá ser fundamentado e prolatado em até 24 horas, contadas do recebimento da representação.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo , na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz ouvirá o MP antes de decidir; pelo § 2º, o despacho que decretar a temporária deverá ser fundamentado e prolatado em 24 horas, contadas do recebimento da representação ou do requerimento.
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