Direito Processual Penal · Concurso PRF, Polícia Penal
Questão de Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · Certo ou Errado
Situação hipotética: Recebida a denúncia contra Márcio pela prática de roubo, o Ministério Público, já no curso da ação penal, requereu ao juiz a decretação da prisão temporária do réu, alegando que ele poderia intimidar as testemunhas.
Nessa situação, como o roubo integra o rol da Lei nº 7.960/1989, o juiz poderá decretar a prisão temporária requerida.
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Gabarito: Errado
Errado. A prisão temporária destina-se a viabilizar as investigações do inquérito policial (Lei nº 7.960/1989, ) e só cabe nessa fase. No curso da ação penal, a cautelar adequada para proteger a instrução é a prisão preventiva (CPP, ), se presentes seus requisitos.
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