Noções de Gestão de Contratos e Recursos Materiais · Concurso PF

Gestão patrimonial — tombamento, carga, inventário e desfazimento de bens (Decreto 12.785/2025)

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Resumo: Gestão patrimonial — tombamento, carga, inventário e desfazimento de bens (Decreto 12.785/2025)

Essência. Gestão patrimonial é o controle dos bens permanentes desde a entrada (tombamento) até a saída (desfazimento). Cada bem tem número de patrimônio, responsável e localização conhecidos.

Tombamento: registro do bem com número sequencial, aposto por plaqueta, etiqueta ou gravação (IN 205, item 7.13).
Carga: nenhum bem permanente vai à unidade sem termo de responsabilidade assinado pelo consignatário; itens de pequeno valor podem ir por relação-carga (item 7.11).
Movimentação: nenhum bem é movido sem ciência do setor de patrimônio; na redistribuição, atualiza-se o termo.
Registros (Lei 4.320, arts. 94 a 96): registros analíticos de cada bem e sintéticos na contabilidade; o levantamento geral se baseia no inventário analítico.
Inventário físico (IN 205, item 8.1): anual (posição em 31/12), inicial (criação da unidade), de transferência de responsabilidade (troca do dirigente), de extinção ou transformação e eventual (a qualquer tempo).
Classificação dos bens (Decreto 12.785/2025, art. 3º): em uso regular, ocioso, recuperável (recuperação até 50% do valor de mercado), antieconômico e irrecuperável. Os quatro últimos são inservíveis.

Exceções e distinções. Cessão é precária e por prazo (passa posse e guarda); transferência é permanente (passa posse e propriedade); interna tem preferência sobre a externa.

Pegadinha Cebraspe. "Bem recuperável é aquele cujo custo de recuperação supera 50% do valor de mercado" → errado: isso é irrecuperável.

Visão geral

O Decreto 12.785/2025 trata da circularidade de bens móveis: antes de descartar, tenta-se reaproveitar (cessão, transferência), depois alienar (leilão, doação, permuta) e, por fim, dar destinação ambientalmente adequada (Lei 12.305/2010). A classificação é feita por comissão de no mínimo três membros.

Regra

Destino	Bens	Característica
Cessão	Ociosos ou recuperáveis	Precária, prazo determinado
Transferência	Ociosos ou recuperáveis	Permanente; interna antes da externa
Leilão	Inservíveis sem interesse em cessão ou transferência	Licitação (Lei 14.133)
Doação	Inservíveis	Dispensa licitação; só interesse social
Permuta	Ociosos ou recuperáveis	Dispensa licitação
Descarte	Antieconômicos ou irrecuperáveis	Equiparados a resíduos; destinação ambiental

Pontos-chave

Eletroeletrônicos inservíveis: primeiro ao programa Computadores para Inclusão (Lei 14.479/2022); sem interesse em 30 dias, outras destinações.
Doação de antieconômicos e irrecuperáveis: preferência a cooperativas de catadores.
Custos de logística da movimentação: em regra, do interessado no bem.
Bens de valor histórico, artístico ou cultural podem fugir dos critérios de classificação.
Baixa patrimonial: após o desfazimento, o bem sai do registro.

Como o Cebraspe cobra

"O inventário de transferência de responsabilidade é realizado quando muda o dirigente da unidade gestora" → certo.
"A cessão transfere a propriedade do bem" → errado (só posse e guarda; quem transfere propriedade é a transferência).
"Bem ocioso é o que está em condições de uso, mas não é aproveitado pelo órgão" → certo.
"Material permanente pode ser distribuído sem termo de responsabilidade" → errado (salvo pequeno valor, por relação-carga).

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Flashcards de Gestão patrimonial — tombamento, carga, inventário e desfazimento de bens (Decreto 12.785/2025)

Tente lembrar antes de virar o card.

Tombamento
Revelar resposta
Registro do bem com número sequencial (plaqueta, etiqueta ou gravação).
Termo de responsabilidade
Revelar resposta
Nenhum bem permanente vai à unidade sem termo assinado pelo consignatário.
Tipos de inventário físico (IN 205)
Revelar resposta
Anual, inicial, de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação e eventual.
Classificação dos bens (Decreto 12.785/2025)
Revelar resposta
Em uso regular, ocioso, recuperável (até 50% do valor de mercado), antieconômico e irrecuperável; os quatro últimos são inservíveis.
Cessão × transferência
Revelar resposta
Cessão: precária e por prazo (posse). Transferência: permanente (posse e propriedade).
Desfazimento
Revelar resposta
Formas: transferência, cessão, alienação (venda, permuta, doação) e, por último, inutilização ou abandono.

Questões de Gestão patrimonial — tombamento, carga, inventário e desfazimento de bens (Decreto 12.785/2025)

Questão 1 · Certo ou Errado
Bem recuperável é aquele cujo custo de recuperação supera 50% do seu valor de mercado.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Isso é irrecuperável; recuperável custa até 50%.
Questão 2 · Certo ou Errado
Na troca do dirigente da unidade, realiza-se inventário de transferência de responsabilidade.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo.
Questão 3 · Certo ou Errado
A cessão de bem transfere a sua propriedade em caráter definitivo.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A cessão é precária e transfere posse; a transferência é definitiva.
Questão 4 · Certo ou Errado
O tombamento atribui ao bem permanente número de registro patrimonial.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo.
Questão 5 · Certo ou Errado
O inventário anual reflete a posição dos bens em 31 de dezembro.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo.

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