Noções de Direito Administrativo · Concurso PF
Questão CEBRASPE 2025 de Decreto 9.830/2019 — motivação, consequências da decisão e responsabilização por erro grosseiro (LINDB, arts. 20 a 30)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
Em relação aos princípios da administração pública e às disposições do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item seguinte.
A motivação de uma decisão administrativa deve ser específica, não podendo ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que tenham precedido a decisão.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 9.830/2019 (art. 2º, § 3º) admite que a motivação seja constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que tenham precedido a decisão (motivação aliunde).
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