Noções de Direito Administrativo · Concurso PF
Questão de Decreto 9.830/2019 — motivação, consequências da decisão e responsabilização por erro grosseiro (LINDB, arts. 20 a 30)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · Certo ou Errado
A motivação do ato pode consistir em declaração de concordância com parecer ou nota técnica anteriores.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 2º.
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