Noções de Direito Administrativo · Concurso PF
Questão de Decreto 9.830/2019 — motivação, consequências da decisão e responsabilização por erro grosseiro (LINDB, arts. 20 a 30)
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Questão 7 · Certo ou Errado
Segundo a LINDB, cujos arts. 20 a 30 são regulamentados pelo Decreto 9.830/2019, na aplicação de sanções serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos para a administração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente.
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Gabarito: Certo
Certo. LINDB, art. 22, § 2º.
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- Questão 8O Decreto 9.830/2019 considera erro grosseiro aquele manifesto, evidente e inescusável, praticado com culpa grave.
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