Noções de Direito Administrativo · Concurso PF
Questão de Decreto 9.830/2019 — motivação, consequências da decisão e responsabilização por erro grosseiro (LINDB, arts. 20 a 30)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Certo ou Errado
O agente público responde pessoalmente por qualquer prejuízo decorrente de sua decisão, bastando o nexo causal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Exige dolo ou erro grosseiro (art. 12).
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