Noções de Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Processo administrativo federal — Lei 9.784/1999
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 13 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
São princípios expressamente previstos no , entre outros:
- A)
sigilo, hierarquia e oficialidade absoluta.
- B)
legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
- C)
apenas legalidade e publicidade.
- D)
lucratividade, competitividade e informalidade total.
- E)
exclusividade, vitaliciedade e irredutibilidade.
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Gabarito: letra B
O art. 2º amplia o rol do e inclui finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e interesse público. Hierarquia (A) é poder, e não princípio do processo. Vitaliciedade e irredutibilidade (E) são garantias de membros de Poder.
- A)
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