Noções de Direito Administrativo · Concurso PRF, Detran

Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação

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  1. Questão 5 · Múltipla escolha

    A iluminação pública, prestada a toda a coletividade sem usuários determinados e sem possibilidade de medir a utilização individual, é exemplo de serviço público:

    1. A)

      geral (uti universi).

    2. B)

      individual (uti singuli).

    3. C)

      indelegável por natureza.

    4. D)

      prestado exclusivamente por autorização.

    5. E)

      de natureza privada, sem regime de direito público.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    Serviços gerais (uti universi) atendem a coletividade como um todo, sem usuário identificado nem uso mensurável, como a iluminação pública. Os individuais (uti singuli) têm usuário determinado e uso mensurável, como água e energia (B). A iluminação pode ser delegada (C) e não se limita à autorização (D); serviço público segue regime de direito público (E).

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