Noções de Direito Administrativo · Concurso PRF, Detran
Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Múltipla escolha
Segundo a Lei 8.987/1995, a concessão de serviço público é feita
- A)
sem licitação, a pessoa física.
- B)
mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
- C)
por decreto, a qualquer interessado.
- D)
mediante convite, a título precário.
- E)
por contrato verbal.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Lei 8.987/1995, art. 2º, II, com redação da Lei 14.133/2021.
- A)
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