Noções de Direito Administrativo · Concurso PRF, Detran
Questão de Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Múltipla escolha
Segundo a Lei 8.987/1995, NÃO caracteriza descontinuidade do serviço público a sua interrupção
- A)
por qualquer motivo, a critério da concessionária.
- B)
durante feriados, sem aviso.
- C)
para aumentar a tarifa.
- D)
por decisão unilateral do usuário vizinho.
- E)
em situação de emergência ou após prévio aviso, por razões de ordem técnica ou de segurança, ou por inadimplemento do usuário.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 6º, § 3º, da Lei 8.987/1995: não se caracteriza como descontinuidade a interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, ou por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
- A)
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