Noções de Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara, Senado e parlamentares
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · Múltipla escolha
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) serão criadas mediante requerimento de
- A)
metade dos membros, para apuração de qualquer fato, por prazo indeterminado.
- B)
um terço dos membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo.
- C)
dois terços dos membros, com poder de aplicar sanções penais.
- D)
maioria absoluta, por iniciativa do Presidente da República.
- E)
um quinto dos membros, com competência para julgar os investigados.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 58, § 3º: as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, são criadas mediante requerimento de um terço dos membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo; suas conclusões são encaminhadas ao Ministério Público. Elas não julgam nem aplicam penas.
- A)
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