Noções de Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran

Questão de Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara, Senado e parlamentares

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  1. Questão 7 · Múltipla escolha

    Segundo o , o Poder Legislativo é exercido:

    1. A)

      pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    2. B)

      exclusivamente pela Câmara dos Deputados.

    3. C)

      pelo Senado Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

    4. D)

      pelas Assembleias Legislativas dos Estados.

    5. E)

      pelo Presidente da República, por medidas provisórias.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    Art. 44: o Legislativo federal é bicameral, com o Congresso Nacional formado pela Câmara e pelo Senado. O TCU (C) é órgão auxiliar do controle externo. As Assembleias (D) exercem o Legislativo estadual. A medida provisória (E) é ato do Executivo com força de lei, e não exercício do Poder Legislativo.

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