Noções de Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara, Senado e parlamentares
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 8 · Múltipla escolha
Nos termos do , salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas:
- A)
por unanimidade dos presentes.
- B)
por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
- C)
por dois terços de seus membros.
- D)
por três quintos dos votos, em dois turnos.
- E)
pela maioria absoluta dos votos, presente qualquer número de membros.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 47: a regra é a maioria simples (dos votos), com quórum de instalação da maioria absoluta dos membros. Dois terços (C) são exigidos, por exemplo, para autorizar o processo contra o Presidente. Três quintos em dois turnos (D) são exigidos para aprovar emenda constitucional (art. 60, § 2º).
- A)
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