Noções de Direito Constitucional · Concurso PRF, Detran
Questão de Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara, Senado e parlamentares
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo a Constituição Federal, cada Estado e o Distrito Federal elegerão:
- A)
três Senadores, com mandato de oito anos.
- B)
dois Senadores, com mandato de quatro anos.
- C)
três Senadores, com mandato de quatro anos.
- D)
número de Senadores proporcional à população.
- E)
um Senador, com mandato de oito anos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Art. 46, § 1º: “Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos”. A representação é renovada a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços (§ 2º), o que explica a confusão com mandato de quatro anos (B, C). A proporcionalidade à população (D) é regra da Câmara dos Deputados (art. 45).
- A)
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- Questão 4Segundo o art. 45 da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes:
- Questão 5Segundo o art. 53 da Constituição Federal, os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente:
- Questão 6Nos termos do art. 52, I, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:
- Questão 7Segundo o art. 44 da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido:
- Questão 8Nos termos do art. 47 da Constituição Federal, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas:
- Questão 9Segundo o art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de: