Legislação Relativa à PRF · Concurso PRF
Questão de A PRF na estrutura regimental do MJSP — Decreto 11.348/2023
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Múltipla escolha
Atualmente, a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que inclui as competências específicas da PRF, é definida pelo
- A)
Decreto 6.061/2007.
- B)
Decreto 11.348/2023.
- C)
Decreto 1.171/1994.
- D)
Decreto-Lei 200/1967.
- E)
Decreto 9.203/2017.
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Gabarito: letra B
O Decreto 6.061/2007, citado no edital de 2014, foi revogado. A estrutura regimental vigente do MJSP é a do Decreto 11.348/2023, cujo Anexo I, art. 58, trata da Polícia Rodoviária Federal.
- A)
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