Legislação Relativa à PRF · Concurso PRF
Questão de A PRF na estrutura regimental do MJSP — Decreto 11.348/2023
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Múltipla escolha
O art. 58 do Anexo I do Decreto 11.348/2023 determina que cabe à Polícia Rodoviária Federal exercer, além das competências específicas listadas em seus incisos, as competências estabelecidas:
- A)
apenas no Regimento Interno da PRF.
- B)
exclusivamente no Código Penal.
- C)
nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
- D)
nos decretos estaduais de segurança pública.
- E)
no § 2º do , no e no Decreto 1.655/1995.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O caput do art. 58 remete às competências do § 2º do , do e do Decreto 1.655/1995, que se completam com os incisos do próprio (repressão de crimes, TCO etc.). Por isso a resposta reúne as quatro fontes. As demais alternativas (A, B, C, D) ignoram essas fontes.
- A)
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