Contabilidade Geral · Concurso PF

Regime de competência e regime de caixa

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Cai no edital de: Agente PF, Escrivão PF

Resumo: Regime de competência e regime de caixa

Essência.

Regime de competência: receitas e despesas são reconhecidas no período em que ocorrem (são incorridas/geradas), independentemente de recebimento ou pagamento. É obrigatório para as sociedades (Lei 6.404, art. 177) e base da Estrutura Conceitual.
Regime de caixa: reconhece receita quando recebe e despesa quando paga. Usado em controles simples, pessoas físicas e algumas apurações fiscais.

Consequências da competência

Despesa incorrida e não paga → despesa no período + passivo (salários a pagar, aluguel a pagar).
Despesa paga antecipadamente → ativo (despesa antecipada: seguros, assinaturas), apropriada mês a mês.
Receita ganha e não recebida → receita + ativo (clientes, aluguéis a receber).
Receita recebida antecipadamente → passivo (adiantamento de clientes/receita diferida), reconhecida quando o serviço for prestado.

Pegadinha Cebraspe. "Pelo regime de competência, o seguro anual pago em janeiro é despesa integral de janeiro" → errado: é despesa antecipada, apropriada 1/12 por mês.

Visão geral

A competência confronta receitas com as despesas que as geraram no mesmo período (confrontação), mostrando o desempenho real. O caixa mostra só o fluxo financeiro.

Regra

Exemplo. Em março: serviço prestado de 10.000 (recebe 4.000 em março e 6.000 em abril); salários de março 3.000 pagos em abril; seguro anual de 1.200 pago em março (vigência março a fevereiro).

	Competência (março)	Caixa (março)
Receita	10.000	4.000
Salários	(3.000)	0
Seguro	(100)	(1.200)
Resultado	6.900	2.800

Lançamentos do seguro: pagamento → D Seguros a apropriar (ativo) 1.200 · C Caixa 1.200; mensalmente → D Despesa de seguros 100 · C Seguros a apropriar 100.

Pontos-chave

Lucro ≠ caixa: empresa lucrativa pode ficar sem dinheiro (vendas a prazo) e vice-versa.
Ajustes de fim de período (apropriações, provisões, depreciação) existem por causa da competência.
Setor público: a receita orçamentária segue o regime de caixa e a despesa orçamentária, o de competência (Lei 4.320/1964, art. 35); a contabilidade patrimonial pública usa competência integral (NBC TSP).
Demonstração dos fluxos de caixa (DFC) é a demonstração "de caixa"; as demais seguem competência.

Como o Cebraspe cobra

"Pelo regime de competência, a despesa de salários de dezembro, paga em janeiro, pertence a dezembro" → certo.
"No regime de caixa, a receita é reconhecida quando o serviço é prestado" → errado (quando recebida).
"Valores recebidos antecipadamente por serviços ainda não prestados são registrados no passivo" → certo.
"A Lei 6.404/1976 determina a observância do regime de competência" → certo.
"Prêmio de seguro pago antecipadamente é registrado no ativo e apropriado ao resultado conforme o tempo decorre" → certo.

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Flashcards de Regime de competência e regime de caixa

Tente lembrar antes de virar o card.

Regime de competência
Revelar resposta
Receitas e despesas reconhecidas quando ocorrem, independentemente de recebimento ou pagamento. Obrigatório para as sociedades.
Regime de caixa
Revelar resposta
Receita quando recebe, despesa quando paga.
Despesa paga antecipadamente (competência)
Revelar resposta
Vai para o ativo (despesa antecipada) e é apropriada mês a mês.
Receita recebida antecipadamente (competência)
Revelar resposta
Vai para o passivo (adiantamento de clientes) e é reconhecida quando o serviço for prestado.
Despesa incorrida e não paga (competência)
Revelar resposta
Despesa no período + passivo (salários a pagar, aluguel a pagar).
Competência × caixa no resultado
Revelar resposta
Diferem quando há receitas a receber, despesas a pagar ou antecipações; só coincidem se tudo for recebido/pago no próprio período.
Confrontação
Revelar resposta
Despesas reconhecidas no mesmo período das receitas que ajudaram a gerar.

Questões de Regime de competência e regime de caixa

Questão 1 · Agente PF · Certo ou Errado
Pelo regime de competência, o seguro anual pago em janeiro é despesa integral de janeiro.
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Gabarito: Errado
Errado. É despesa antecipada, apropriada 1/12 por mês.
Questão 2 · Agente PF · Certo ou Errado
O salário de dezembro pago em janeiro é despesa de dezembro pelo regime de competência.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A despesa é reconhecida quando incorrida.
Questão 3 · Agente PF · Certo ou Errado
Valor recebido de cliente por serviço ainda não prestado deve ser registrado no passivo.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. É receita diferida/adiantamento de clientes.
Questão 4 · Agente PF · Certo ou Errado
O regime de competência é obrigatório para as sociedades por ações.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Lei 6.404, art. 177.
Questão 5 · Agente PF · Certo ou Errado
Pelo regime de caixa, a receita é reconhecida no momento da prestação do serviço, ainda que não recebida.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. No regime de caixa, a receita é reconhecida no recebimento.

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