Contabilidade Geral · Concurso PF

NBC TSP Estrutura Conceitual (setor público, 2016)

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Cai no edital de: Agente PF, Escrivão PF

Resumo: NBC TSP Estrutura Conceitual (setor público, 2016)

Essência. A NBC TSP Estrutura Conceitual, aprovada pelo CFC em 23/09/2016, é convergente com a estrutura conceitual do IPSASB/IFAC (IPSAS). Estabelece os conceitos para elaborar os RCPGs (relatórios contábeis de propósito geral) das entidades do setor público.

Objetivos da informação: prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Usuários primários: usuários dos serviços e seus representantes, e provedores de recursos (contribuintes, credores, doadores) e seus representantes (o Legislativo, por exemplo).
Características qualitativas (6): relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade.
Restrições: materialidade, custo-benefício e equilíbrio entre as características.
Entidade que reporta: a que capta recursos ou os usa para prestar serviços e da qual se espera RCPG.

Elementos: ativo, passivo, receita, despesa, contribuição dos proprietários e distribuição aos proprietários.

Ativo: recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado; recurso = item com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos.
Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar em saída de recursos.
Situação patrimonial líquida = ativos − passivos.

Pegadinha Cebraspe. "No setor público, o ativo só é reconhecido se gerar benefícios econômicos (fluxo de caixa)" → errado: basta o potencial de serviços (ex.: uma viatura, uma escola).

Visão geral

O setor público não visa lucro: o foco é mostrar quanto custam e como são financiados os serviços e a capacidade de continuar prestando-os. Por isso a ênfase em accountability e em potencial de serviços. A norma tem 8 capítulos: função e alcance, objetivos e usuários, características qualitativas, entidade que reporta, elementos, reconhecimento, mensuração e apresentação.

Regra

Bases de mensuração de ativos	Bases de mensuração de passivos
Custo histórico	Custo histórico
Valor de mercado	Custo de cumprimento da obrigação
Custo de reposição/substituição	Valor de mercado
Preço líquido de venda	Custo de liberação
Valor em uso	Preço presumido

Reconhecimento: o item atende à definição de elemento e pode ser mensurado de forma que observe as características qualitativas e as restrições.

Pontos-chave

Contribuições e distribuições aos proprietários são fluxos com os "donos" (ex.: aporte de capital em estatal), distintos de receita e despesa.
Receita: aumento da situação patrimonial líquida que não decorre de contribuição dos proprietários.
Despesa: diminuição que não decorre de distribuição aos proprietários.
Controle (não propriedade jurídica) define o ativo.
O MCASP (Tesouro Nacional) operacionaliza as NBC TSP (PCASP, demonstrações DCASP).

Como o Cebraspe cobra

"Os objetivos da informação contábil no setor público incluem a prestação de contas e a tomada de decisão" → certo.
"Materialidade é característica qualitativa da informação segundo a NBC TSP EC" → errado (é restrição).
"Ativo é recurso controlado pela entidade como resultado de evento passado" → certo.
"A NBC TSP EC é convergente com as normas do IPSASB" → certo.
"Contribuições dos proprietários são classificadas como receitas" → errado.

Mapa mental: NBC TSP Estrutura Conceitual (setor público, 2016)

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Flashcards de NBC TSP Estrutura Conceitual (setor público, 2016)

Tente lembrar antes de virar o card.

Objetivos da informação contábil no setor público (NBC TSP EC)
Revelar resposta
Prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Usuários primários (NBC TSP EC)
Revelar resposta
Usuários dos serviços e provedores de recursos (contribuintes, credores, doadores), e seus representantes.
Características qualitativas (NBC TSP EC)
Revelar resposta
Relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade (6).
Ativo no setor público (NBC TSP EC)
Revelar resposta
Recurso controlado no presente, resultante de evento passado, com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos.
Restrições da informação (NBC TSP EC)
Revelar resposta
Materialidade, custo-benefício e equilíbrio entre as características.
Escopo da NBC TSP EC
Revelar resposta
Conceitos que fundamentam os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) das entidades do setor público.
Objetivo das entidades do setor público
Revelar resposta
Prestar serviços à sociedade, não gerar lucro; a informação contábil serve à prestação de contas e à tomada de decisão.
Receita e despesa (NBC TSP EC)
Revelar resposta
Receita: aumento na situação patrimonial líquida, exceto contribuições dos proprietários. Despesa: diminuição, exceto distribuições aos proprietários.
Bases de mensuração de ativos (NBC TSP EC)
Revelar resposta
Custo histórico, valor de mercado, custo de reposição, preço líquido de venda e valor em uso.
Situação patrimonial líquida
Revelar resposta
Ativos − passivos (NBC TSP EC).

Questões de NBC TSP Estrutura Conceitual (setor público, 2016)

Questão 1 · Agente PF · Certo ou Errado
No setor público, o ativo só é reconhecido se gerar benefícios econômicos sob a forma de fluxo de caixa.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Basta o potencial de serviços (ex.: uma viatura).
Questão 2 · Agente PF · Certo ou Errado
A prestação de contas e responsabilização (accountability) é objetivo da informação contábil das entidades do setor público.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Ao lado da tomada de decisão.
Questão 3 · Agente PF · Certo ou Errado
Os provedores de recursos, como os contribuintes, estão entre os usuários primários dos relatórios contábeis do setor público.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Junto aos usuários dos serviços.
Questão 4 · Agente PF · Certo ou Errado
A materialidade é característica qualitativa da informação na NBC TSP Estrutura Conceitual.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A materialidade é restrição, ao lado de custo-benefício e equilíbrio.
Questão 5 · Agente PF · Certo ou Errado
Passivo, na NBC TSP EC, é obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar em saída de recursos.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. É a definição da norma.

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