Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Infrações de repercussão interestadual ou internacional (Lei 10.446/2002)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 7 · Certo ou Errado
A investigação pela PF com base na Lei 10.446/2002 desloca a competência para julgamento para a Justiça Federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A atribuição de investigar não desloca a competência.
Mais questões de Infrações de repercussão interestadual ou internacional (Lei 10.446/2002)
- Questão 8Atendidos os pressupostos legais, a PF pode apurar casos não listados na Lei 10.446/2002 quando autorizada ou determinada pelo Ministro da Justiça.
- Questão 1Instaurado inquérito pela Polícia Federal com base na Lei 10.446/2002, o processo penal correspondente passa a ser de competência da Justiça Federal.
- Questão 2A atuação da Polícia Federal nas hipóteses da Lei 10.446/2002 ocorre sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública dos estados.
- Questão 3A falsificação de medicamentos, inclusive a venda pela internet, está entre as infrações que a Polícia Federal pode investigar com base na Lei 10.446/2002.
- Questão 4A Polícia Federal só pode investigar casos não listados na Lei 10.446/2002 mediante requisição do Ministério Público Federal.
- Questão 5O roubo de cargas transportadas em operação interestadual, havendo indícios de atuação de quadrilha em mais de um estado, pode ser apurado pela Polícia Federal.