Legislação Especial · Concurso Polícia Penal
Questão de Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) — principais mudanças penais, processuais e na execução
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Questão 5 · Certo ou Errado
Considera-se em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
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Gabarito: Certo
Certo. CP, .
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