Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Detran
Questão de Administração indireta — autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
A empresa pública diferencia-se da sociedade de economia mista por:
- A)
ter capital integralmente público e poder adotar qualquer forma societária admitida em direito.
- B)
ser pessoa jurídica de direito público.
- C)
ser criada por decreto, sem necessidade de lei.
- D)
não poder explorar atividade econômica.
- E)
ter obrigatoriamente a forma de sociedade anônima com ações negociadas em bolsa.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Na empresa pública, o capital é 100% público (da União, de outros entes ou de suas entidades), e ela pode adotar qualquer forma societária. Ex.: Caixa Econômica Federal e Correios. Ambas são de direito privado (B), têm a criação autorizada por lei (C) e podem explorar atividade econômica ou prestar serviço público (D). A forma de S.A. obrigatória (E) é da sociedade de economia mista.
- A)
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