Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Detran
Questão de Administração indireta — autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 6 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
As agências reguladoras, como a ANTT, são criadas no Brasil, em regra, sob a forma de:
- A)
empresas públicas.
- B)
sociedades de economia mista.
- C)
autarquias em regime especial, com maior autonomia e mandato fixo de seus dirigentes.
- D)
órgãos sem personalidade jurídica dos ministérios.
- E)
organizações sociais.
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Gabarito: letra C
As agências reguladoras são autarquias de regime especial (Lei 13.848/2019): têm personalidade de direito público, autonomia decisória e financeira e dirigentes com mandato fixo, que não podem ser exonerados livremente. Não são estatais de direito privado (A, B), nem órgãos (D), nem entidades privadas qualificadas (E).
- A)
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