Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Detran
Questão de Administração indireta — autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 4 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
A sociedade de economia mista caracteriza-se por ser pessoa jurídica de direito privado:
- A)
com capital integralmente público, podendo adotar qualquer forma societária.
- B)
criada diretamente por lei, com personalidade de direito público.
- C)
sem fins econômicos, destinada exclusivamente à assistência social.
- D)
subordinada hierarquicamente ao ministério supervisor.
- E)
sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, ao ente federativo ou a entidade da administração indireta.
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Gabarito: letra E
A sociedade de economia mista reúne capital público e privado, adota a forma de S.A. e tem o controle acionário (maioria do capital votante) com o Estado. Ex.: Petrobras e Banco do Brasil. Capital integralmente público e qualquer forma societária (A) caracterizam a empresa pública. Sua criação é autorizada por lei, e não feita diretamente por ela (B; CF, ). Há vinculação, e não subordinação, ao ministério (D).
- A)
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