Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Detran
Questão de Desfazimento do ato — anulação, revogação, cassação e caducidade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · Múltipla escolha
A extinção de um ato administrativo porque o beneficiário deixou de cumprir as condições que deveria manter para continuar a desfrutar da situação jurídica (por exemplo, licença de funcionamento retirada por descumprimento das normas sanitárias) denomina-se:
- A)
revogação.
- B)
cassação.
- C)
anulação.
- D)
caducidade.
- E)
contraposição.
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Gabarito: letra B
Cassação é a retirada do ato porque o beneficiário descumpriu as condições impostas. Revogação (A) é a retirada de ato válido por conveniência e oportunidade. Anulação (C) é a retirada de ato ilegal. Caducidade (D) ocorre quando uma norma superveniente torna inadmissível a situação antes permitida. Contraposição (E) é a extinção por um novo ato de efeitos contrários (exoneração × nomeação).
- A)
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- Questão 5De acordo com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, a administração:
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- Questão 1A extinção de um ato administrativo válido, por razões de conveniência e oportunidade, denomina-se