Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Detran
Questão de Desfazimento do ato — anulação, revogação, cassação e caducidade
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Múltipla escolha
A extinção de um ato administrativo válido, por razões de conveniência e oportunidade, denomina-se
- A)
revogação, com efeitos não retroativos (ex nunc).
- B)
anulação, com efeitos retroativos.
- C)
cassação, por descumprimento de condições.
- D)
caducidade, por superveniência de norma.
- E)
convalidação.
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Gabarito: letra A
Revogação extingue ato válido por conveniência e oportunidade, com efeitos ex nunc, e só a administração pode fazê-la. Anulação retira ato ilegal (ex tunc); cassação decorre de descumprimento de condições pelo beneficiário; caducidade, de norma superveniente.
- A)
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