Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Lei 8.112/1990 — penalidades disciplinares
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 12 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Na aplicação das penalidades disciplinares, o determina que sejam consideradas:
- A)
apenas a vontade da chefia imediata.
- B)
exclusivamente o tempo de serviço do servidor.
- C)
a natureza e a gravidade da infração, os danos para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
- D)
somente a repercussão do fato na imprensa.
- E)
a opinião dos colegas de trabalho do servidor.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Art. 128: “serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais”. É a dosimetria da pena disciplinar, que também exige que o ato indique fundamento legal e causa (parágrafo único). As alternativas (A), (B), (D) e (E) não são critérios legais.
- A)
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