Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 11 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Conforme o , o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar:
- A)
é de 30 dias, improrrogável.
- B)
é de 120 dias, prorrogável uma vez.
- C)
não excederá 60 dias, contados da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a prorrogação por igual prazo.
- D)
não excederá 90 dias, contados da citação do acusado.
- E)
é livremente fixado pela comissão processante.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Art. 152: o prazo do PAD “não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo”. A sindicância tem prazo de 30 dias, prorrogável por igual período (art. 145, parágrafo único), o que torna (A) incorreta duas vezes. O prazo decorre da lei, e não da comissão (E).
- A)
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- Questão 12Segundo o art. 33 da Lei 8.112/1990, NÃO é hipótese de vacância do cargo público:
- Questão 13Conforme o art. 34 da Lei 8.112/1990, a exoneração de ofício de cargo efetivo dar-se-á:
- Questão 14Segundo o art. 20 da Lei 8.112/1990, durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores:
- Questão 15Nos termos do art. 36 da Lei 8.112/1990, remoção é:
- Questão 16Segundo o art. 37 da Lei 8.112/1990, redistribuição é:
- Questão 17De acordo com o art. 9º da Lei 8.112/1990, a nomeação far-se-á: