Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · PRF · Certo ou Errado
Situação hipotética: João, servidor público federal estável, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Posteriormente, a demissão foi invalidada por decisão judicial, e João retornou ao cargo que ocupava, com ressarcimento de todas as vantagens.
Nessa situação, o retorno de João ao cargo configura recondução.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Trata-se de reintegração: reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (). Recondução é o retorno do estável ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante ().
Mais questões de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD
- Questão 2Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato, ao passo que o servidor empossado que não entrar em…
- Questão 3Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
- Questão 4Nessa situação, a licença não pode ser concedida, pois a Lei 8.112/1990 veda sua concessão ao servidor em estágio probatório.
- Questão 5Como medida cautelar, a autoridade instauradora do processo disciplinar pode afastar o servidor do exercício do cargo por até sessenta dias, prorrogáveis por igual prazo, período…
- Questão 6O julgamento do processo disciplinar fora do prazo legal de vinte dias não implica nulidade do processo, e da revisão do processo disciplinar não pode resultar agravamento da…
- Questão 7Segundo o art. 8º da Lei 8.112/1990, em sua redação vigente, NÃO é forma de provimento de cargo público: