Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato, ao passo que o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de quinze dias contados da posse será exonerado.

Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran

Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD

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Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato, ao passo que o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de quinze dias contados da posse será exonerado.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei 8.112/1990 (posse em 30 dias da publicação, sob pena de o ato de provimento ser tornado sem efeito) e , §§ 1º e 2º (exercício em 15 dias da posse, sob pena de exoneração).