Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 4 · PRF · Certo ou Errado
Situação hipotética: Ana, nomeada para cargo efetivo federal e ainda em estágio probatório, requereu licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de um ano, sem remuneração.
Nessa situação, a licença não pode ser concedida, pois a Lei 8.112/1990 veda sua concessão ao servidor em estágio probatório.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo , a licença para tratar de interesses particulares, de até três anos consecutivos e sem remuneração, pode ser concedida a critério da Administração ao ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório.
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