Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 9 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
De acordo com a Lei 8.112/1990, a posse em cargo público ocorrerá no prazo de:
- A)
trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
- B)
quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
- C)
quinze dias contados da homologação do concurso.
- D)
sessenta dias contados da nomeação, prorrogáveis por igual período.
- E)
trinta dias contados da entrada em exercício.
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Gabarito: letra A
Art. 13, § 1º: “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento”. Os quinze dias (B, C) são o prazo para entrar em exercício, contados da posse (art. 15, § 1º). A ordem é nomeação → posse → exercício, então a posse não pode ser contada a partir do exercício (E).
- A)
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- Questão 15Nos termos do art. 36 da Lei 8.112/1990, remoção é: