Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade
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Questão 1 · PRF · Certo ou Errado
Por assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a CF impede que a lei exija qualificação profissional como condição para o exercício de determinada atividade.
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Gabarito: Errado
Errado. CF, : é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer — a lei pode exigir requisitos.
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