Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade
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Questão 5 · PRF · Certo ou Errado
Os direitos e as garantias expressos na CF não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.
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Gabarito: Certo
Certo. Reproduz o (cláusula de abertura): o rol de direitos fundamentais não é taxativo.
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