Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedade
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Questão 9 · PRF · Certo ou Errado
Lei estadual que torne obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas viola a laicidade do Estado.
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Gabarito: Certo
Certo. STF (ADI 5.256): a obrigação ofende a laicidade (CF, ) e a liberdade religiosa, ao privilegiar uma crença com recursos públicos.
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