Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 18 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
A Lei 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública nos termos do :
- A)
institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
- B)
extingue a Polícia Rodoviária Federal e transfere suas atribuições aos Estados.
- C)
cria a Força Nacional como órgão permanente do art. 144.
- D)
institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- E)
regulamenta exclusivamente as guardas municipais.
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Gabarito: letra A
: institui o Susp e cria a PNSPDS, com a finalidade de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada e integrada dos órgãos. A PRF continua existindo e integra o Susp (B). As guardas municipais têm estatuto próprio, a Lei 13.022/2014 (E). O CTB é a Lei 9.503/1997 (D).
- A)
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