Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 21 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
É princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, segundo o :
- A)
o uso irrestrito da força pelos agentes de segurança.
- B)
o sigilo como regra para as informações de segurança pública.
- C)
a centralização das ações na União, com exclusão dos Municípios.
- D)
o uso comedido e proporcional da força pelos agentes da segurança pública.
- E)
a prevalência do interesse da corporação sobre os direitos individuais.
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Gabarito: letra D
O art. 4º lista, entre outros, o respeito aos direitos e garantias, a proteção dos direitos humanos, a participação e o controle social, a resolução pacífica de conflitos, o uso comedido e proporcional da força e a publicidade das informações não sigilosas (o que contraria B). A lei prevê atuação integrada de todos os entes (C) e o respeito aos direitos individuais (E).
- A)
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