Situação hipotética: em Estado-Parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, grupos privados ameaçam reiteradamente defensores de direitos humanos, sem que as autoridades investiguem ou punam os responsáveis. Assertiva: como as violações foram praticadas por particulares, e não por agentes estatais, não há responsabilidade internacional do Estado.

Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal

Questão de Teoria geral dos direitos humanos — fundamentos, características, gerações, vertentes de proteção e PNDH-3

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Questão 6 · Certo ou Errado
Situação hipotética: em Estado-Parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, grupos privados ameaçam reiteradamente defensores de direitos humanos, sem que as autoridades investiguem ou punam os responsáveis. Assertiva: como as violações foram praticadas por particulares, e não por agentes estatais, não há responsabilidade internacional do Estado.
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Gabarito: Errado
Errado. CADH (Decreto 678/1992), art. 1.1: os Estados comprometem-se a respeitar e a garantir o livre e pleno exercício dos direitos. O Estado responde também quando falha no dever de garantir (prevenir, investigar e punir) diante de atos de particulares.