Direitos Humanos · Concurso PRF, PF
Questão de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Certo ou Errado
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 678/1992.
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Gabarito: Certo
Certo. A promulgação se deu pelo Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992.
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