Direitos Humanos · Concurso PRF, PF
Questão de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Certo ou Errado
Nos países que não aboliram a pena de morte, a Convenção Americana admite sua aplicação a delitos políticos, desde que graves e previstos em lei anterior ao fato.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4, item 4, dispõe que em nenhum caso a pena de morte pode ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
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