Direitos Humanos · Concurso PRF, PF
Questão de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 10 · Certo ou Errado
Para os efeitos da Convenção Americana, o serviço militar obrigatório constitui trabalho forçado, vedado aos Estados-Partes.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 6, item 3, alínea b, exclui expressamente do conceito de trabalho forçado ou obrigatório o serviço militar e, onde se admite isenção por motivo de consciência, o serviço nacional que a lei estabelecer em seu lugar.
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