Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal

Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF

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  1. Questão 10 · Certo ou Errado

    Além do procurador-geral da República, o advogado-geral da União tem legitimidade para suscitar o incidente de deslocamento de competência em casos de grave violação de direitos humanos.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. CF, : o único legitimado para suscitar o incidente de deslocamento de competência é o Procurador-Geral da República.

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