Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF
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Questão 14 · Certo ou Errado
Conforme o STF, embora dispense a cirurgia de transgenitalização, a alteração de prenome e gênero no registro civil da pessoa trans depende de autorização judicial.
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Gabarito: Errado
Errado. STF, : a pessoa trans pode alterar prenome e gênero no registro civil diretamente em cartório, sem cirurgia, sem tratamento hormonal ou laudo e sem necessidade de autorização judicial.
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