Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF
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Questão 20 · Certo ou Errado
Diante de ameaça de prisão ilegal, o mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para proteger a liberdade de locomoção.
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Gabarito: Errado
Errado. A liberdade de locomoção, inclusive contra ameaça, é protegida pelo habeas corpus (CF, ), que pode ser preventivo. O mandado de segurança é residual: protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data ().
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