Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF
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Questão 5 · Certo ou Errado
O rol de direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988 é taxativo, de modo que tratados internacionais de que o Brasil seja parte não podem acrescentar direitos fundamentais ao ordenamento.
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Gabarito: Errado
Errado. CF, (cláusula de abertura): os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte. O rol é aberto.
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