Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal

Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF

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  1. Questão 7 · Certo ou Errado

    Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o procurador-geral da República poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. CF, : o incidente de deslocamento de competência é suscitado pelo PGR perante o Superior Tribunal de Justiça, e não perante o STF.

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