Direitos Humanos · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questão de Direitos humanos na Constituição e na jurisprudência do STF
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Questão 21 · Certo ou Errado
São gratuitas as ações de habeas corpus e de habeas data, e o autor da ação popular fica, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, (gratuidade do habeas corpus e do habeas data) e LXXIII (isenção do autor da ação popular, salvo comprovada má-fé).
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